Dois escritórios de advogados austríacos estão a preparar-se para processar a Tesla em nome de proprietários cujos carros foram vendidos como preparados para condução totalmente autónoma, mas têm o computador Hardware 3 (HW3) mais antigo. A fokus Rechtsanwälte, um escritório de Viena, e a Aigner Lehner Zuschin afirmam representar “centenas” de proprietários de Tesla. A Tesla Motors Austria, o braço de vendas austríaco da empresa, recusou-se até agora a corrigir aquilo que os advogados classificam como um defeito, pelo que está agora a ser preparada uma ação judicial, disse Clemens Stegner, da fokus Rechtsanwälte, à Austria Presse Agentur, conforme noticiado pela VOL.AT em 20 de novembro de 2026. Inicialmente, não foi possível contactar a Tesla Motors Austria e a Tesla Europe para obter comentários.
O que alegam os proprietários
O caso assenta numa promessa que a Tesla começou a fazer em outubro de 2016: que todos os carros que construía tinham o hardware necessário para a condução totalmente autónoma. Muitos compradores também pagaram pelo pacote Full Self-Driving ou Enhanced Autopilot, por um valor até 7 500 €, segundo o site das reivindicações dos escritórios. Os advogados argumentam que o computador HW3 não é suficientemente potente para cumprir a promessa e apontam para as próprias palavras de Elon Musk: na chamada de resultados da Tesla de janeiro de 2025, afirmou que os computadores HW3 teriam de ser substituídos para os compradores de FSD e, em abril de 2026, disse que os carros com HW3 nunca executarão FSD sem supervisão.
Os escritórios citam três fundamentos ao abrigo do direito austríaco: garantia legal, erro e indemnização por danos. Consoante o contrato, os proprietários poderão pedir a anulação da compra ou obter uma redução de preço, afirma o site.
Quem poderá ser afetado
| Modelo | Carros com HW3, segundo os escritórios |
|---|---|
| Model 3 | Entregues até cerca do outono de 2023 |
| Model Y | Entregues até ao início ou verão de 2024, consoante a fábrica |
O limite é a transição de cada modelo para Hardware 4. Os escritórios afirmam que os proprietários que nunca compraram um pacote de software também podem ter uma reivindicação, porque o carro foi anunciado com uma capacidade que não possui e que atualmente não pode ser instalada posteriormente. Estimam que dezenas de milhares de carros na Áustria são afetados; o seu site aponta para cerca de 30 000. Os proprietários podem obter gratuitamente uma avaliação do seu caso, noticia a Ö3, e o site afirma que o registo não obriga ninguém a avançar com uma ação judicial.
Os escritórios não disseram quando ou onde apresentarão a ação, quantos proprietários serão indicados, nem quanto irão pedir.
Porque existe um processo austríaco separado
A Europa já tem uma ação relativa ao HW3. A reivindicação liderada pelos Países Baixos está a ser preparada como uma ação coletiva ao abrigo do direito neerlandês (WAMCA) e lista agora 8 996 participantes verificados, acima dos 7 907 em agosto. Os seus organizadores afirmam que a Tesla rejeitou duas notificações formais e que a preparação está “quase concluída”. Essa reivindicação também aceita proprietários da Áustria. Os escritórios austríacos argumentam que os contratos assinados na Áustria estão abrangidos pelo direito austríaco e pertencem aos tribunais austríacos, razão pela qual estão a avançar com um processo nacional.
Até agora, estas reivindicações não tiveram bons resultados noutros locais. Em 29 de outubro, um tribunal de Seul indeferiu uma ação de reembolso apresentada por 89 proprietários em primeira instância, concluindo que a opção FSD não tinha data de disponibilização e nunca prometeu um carro que conduzisse sozinho sem supervisão.
Situação dos proprietários austríacos
Na Áustria, os proprietários de HW3 não têm sequer acesso ao sistema supervisionado. Tesla Assisted Driving, como o FSD (Supervised) é agora designado na Europa, funciona com base numa aprovação neerlandesa que abrange apenas carros com Hardware 4. Onze países da UE reconheceram essa aprovação; a Áustria não é um deles. Na chamada de abril, Musk ofereceu aos proprietários de HW3 que compraram FSD uma retoma com desconto ou uma atualização do computador e das câmaras do carro. Os escritórios referem que, na chamada de resultados de julho, a Tesla continuava sem indicar local, data ou preço para essa adaptação.